Brasil terá corte de R$ 70 bilhões no orçamento da União

O líder da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães (PT), anunciou como funcionará o pacote de corte de gastos, na noite desta quarta-feira (27). Segundo Guimarães, o corte prevê a redução de R$ 30 bilhões no próximo ano e R$ 40 bilhões em 2026. Ao todo, serão R$ 70 bilhões enxugados do orçamento da União.

Dentre as medidas está uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo. Se aprovada, o valor continuará subindo acima da inflação, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).

Essa norma tem a intenção de combater os supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial, ou seja, uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres.

Demais mudanças incluídas no Pacote.

• Taxação dos ricos: Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês terá que pagar mais
• Abono salarial: Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício passará de R$ 2.824 para R$ 2.640. O valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo.
• Aposentadoria dos militares: Atualmente a idade mínima é de 50 anos, porém haverá mudança. Além disso, será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
• Supersalários dos servidores: O objetivo do governo garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais.
• Emendas parlamentares: O valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação e 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
• Novos benefícios fiscais: Estes serão proibidos sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo.

Isenção do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (27) em rede nacional, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Essa mudança não altera o corte de gastos, mas deve valer a partir de 2026 e pode beneficiar 36 milhões de contribuintes. A medida ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo”, disse Haddad em discurso na televisão.

Atualmente, está isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 por mês. Mas essa mudança é uma promessa de campanha do governo Lula. Contudo, essa faixa de isenção pode custar até R$ 50 bilhões por ano.