Brasil que Cuida: Governo divulga detalhes do Plano Nacional de Cuidados

Brasil que Cuida. Este é o nome de batismo do inovador Plano Nacional de Cuidados que em breve será lançado pelo Governo federal. Além disso, o plano terá como slogan ‘Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo’.

“O plano está quase pronto para ser lançado. Esperamos que seja brevemente“, disse a secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo, ao passar informações detalhadas nesta quarta-feira (19).

Assim, os detalhes foram dados durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília.

Contudo, quando o plano for lançado, será aberto um processo de adesão para estados e municípios. Está prevista, inclusive, a possibilidade de que estados e municípios desenvolvam suas políticas próprias.

Política Nacional de Cuidados

Definido como instrumento de implementação da Política Nacional de Cuidados, o Plano Nacional de Cuidados faz parte da Lei 15.069 de 2024, sancionada em dezembro do ano passado. Todavia, a norma prevê a garantia do direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade social entre Estado, família, setor privado e sociedade civil.

Entre os principais objetivos, portanto, está a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com a intenção de garantir acesso de qualidade ao cuidado.

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Plano terá cinco eixos:

• garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;
• promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;
• promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;
• políticas para reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado e das diferentes formas culturais de sua expressão, bem como para transformação cultural rumo a uma divisão social, racial e de gênero mais justa dos cuidados;
• governança e gestão do plano.

Enfim, haverá um comitê estratégico, com participação do governo federal, sociedade civil e representações de governos estaduais e municipais, além de um comitê-gestor com participação do governo federal.

Propostas em análise:

• extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;
• cuidotecas de atenção familiar, que constituem em salas de cuidado para filhos de mães e pais estudantes e trabalhadores em períodos que excedam a jornada escolar;
• serviços de atenção domiciliar a pessoas idosas e com deficiência;
• centros dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência;
• lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias, serviços que diminuam o tempo dedicado ao cuidado indireto;
• formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados, trabalhadores domésticos e do cuidado remunerado, além de outras profissões do cuidado;
• formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;
• fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;
• campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras e de promoção da corresponsabilização social e de gênero pelo trabalho de cuidados.

“Neste momento, estamos finalizando os últimos detalhes do plano. Tem a ver, evidentemente, com o fato de o orçamento do governo federal não ter sido aprovado até agora”, explicou a secretária.

Com informações da Agência Brasil