Alesc: comissão aprova projeto que veda shows com apologia ao crime em eventos de SC

Reunida na tarde desta quarta-feira (4), a Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou o projeto de lei relativo à proibição de espetáculos musicais que fazem apologia ao crime. Além disso, também foi aprovada a criação do Dia Estadual do Policial Científico.

O Projeto de Lei 41/25, de autoria do deputado Mauricio Peixer (PL), trata da proibição de shows e espetáculos musicais em eventos públicos que fazem apologia ao crime como tráfico e uso de drogas ilícitas. De acordo com o texto, mesmo com a proibição deve-se manter o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social.

O relator, deputado Sargento Lima (PL), deu parecer favorável à proposição e discursou explicando seu posicionamento “A música é um indutor do comportamento. Por isso, é importante que se proíba, nos eventos promovidos pela administração pública, a apologia a crimes como o tráfico de drogas, a violência contra a mulher, o estupro, entre outros.”

Outro projeto aprovado foi a criação do Dia Estadual do Policial Científico. O presidente do colegiado, deputado Jessé Lopes (PL), apresentou voto favorável ao Projeto de Lei 35/25, do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui 21 de abril, a ser comemorado anualmente como o Dia Estadual do Policial Científico.