Nessa quarta-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Entretanto, Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República”, definiu Moraes. O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Em seu parecer de quatro páginas, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.
Gonet afirma ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime”, afirmou Paulo Gonet.
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