Alesc: Parlamento lidera iniciativas em defesa dos direitos das mulheres

No mês do protagonismo feminino, o Parlamento catarinense lidera iniciativas legislativas em defesa de políticas voltadas para o avanço dos direitos das mulheres no Estado. Somente nesse início de 2025, três leis de origem parlamentar foram sancionadas pelo Governo e já estão valendo em Santa Catarina.

Em Santa Catarina já está vigorando a lei que institui a política de segurança da mulher nos estabelecimentos de saúde. A lei assegura às mulheres o direito de optar pela presença de um acompanhante em consultas e procedimentos médico, o que assegura proteção à mulher. 

Outro avanço foi a legislação que garante atendimento ginecológico às gestantes que estão sob tutela do Estado, incluindo presídios, penitenciárias e centros socioeducativos.

Além disso, mulher que foi vítima de câncer de mama e que precisou passar por uma mastectomia tem direito a realizar sessões de fisioterapia de reabilitação e prioridade no atendimento na rede pública estadual.

Outro destaque foi a lei que protege mulheres grávidas e em trabalho de parto de violência obstétrica. A lei estabelece que as unidades de saúde tenham um protocolo de atenção integral à saúde da mulher gestante.

A atuação do Parlamento catarinense em prol das mulheres catarinenses é antiga e reverbera em leis que promovem inclusão, qualidade de vida e garantia de direitos. Além dessas, existem outras inúmeras leis que reafirmam o compromisso e o protagonismo  do Parlamento com a garantia dos direitos das mulheres catarinenses.