Um projeto apresentado pelo senador Magno Malta (PL) para aumentar as penas da Lei Antidrogas. De acordo com o texto, crimes relacionados a drogas cometidos com armas como facas e punhais poderão ter penas mais severas.
Atualmente, a Lei Antidrogas prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços quando o crime for cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva.
Contudo, o projeto de Magno Malta quer ampliar esse agravante incluindo no texto qualquer tipo de arma, como facas ou punhais. Segundo Magno Malta, o objetivo dessa medida é evitar interpretações diferentes sobre o tema e reforçar a clareza na aplicação da lei.
Magno Malta aponta que a inclusão de novas armas entre os agravantes corrige uma lacuna na legislação atual.
“A causa de aumento de pena ignora as armas consideradas “brancas”, como, por exemplo, um punhal ou uma faca, que são igualmente lesivas e cujo porte é considerado contravenção penal”, argumenta o senador.
O senador entende também que a cumulatividade das penas respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando concurso de crimes e não dupla punição pelo mesmo fato.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
