A Polícia Federal (PF) deflagra, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis (GPS) sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ação tem desdobramentos em Santa Catarina, onde a fabricante do software tem um escritório, que também foi alvo de buscas.
Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui no estado, a operação se concentra em Florianópolis, São José e Palhoça.
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Confira abaixo os locais dos mandados de busca e apreensão:
17 DF (Brasíilia)
1 GO (Alexânia)
2 SP (1 São Paulo e 1 São José dos Campos)
2 PR (1 Curitiba e 1 Maringá)
3 SC (1 Florianópolis, 1 São José e 1 Palhoça)
2 mandados de prisão preventiva: Distrito Federal
5 mandados de afastamento: Distrito Federal
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