A dura verdade sobre a ocupação da área de matagal improdutivo na SC-401

A imprensa chapa branca de Florianópolis insiste na versão falsa de que a área da ocupação às margens da SC-401 no último fim de semana é propriedade privada. Fui atrás da informação correta e descobri que uma audiência pública em fevereiro de 2014, na Alesc, definiu que 840 dos 900 hectares em questão pertencem à União (Governo Federal), conforme naquela oportunidade esclareceram os representantes da SPU – Secretaria de Patrimônio da União.

Além da SPU, também estavam representados naquela audiência há mais de uma década o Incra, Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da União, ICMBio, Justiça Agrária e alguns deputados da legislatura vigente. Todos foram unânimes em ratificar a declaração da SPU. Ou seja, aquele matagal abandonado e improdutivo, é sim uma área pública.

E os outros 60 hectares?

Nos anos 1980, o então secretário da Agricultura de Santa Catarina, Artêmio Paludo, tomou para si toda aquela área. Uma grilagem, também conhecida como apropriação indébita. O malandro alegou que implantaria ali uma fazenda para o cultivo de camarões, mas o projeto fracassou, com a desculpa de que uma praga prejudicou a criação.

 Depois disso, já nos anos 2000, foi a vez de outro grupo poderoso apresentar um projeto para tentar se adonar da área, que continuava um matagal inútil às margens da rodovia mais movimentada de Santa Catarina. O empresário Fernando Marcondes de Matos, do Gostão Golf, anunciou ali a construção de um resort de luxo, com campo de golfe, caviar e champagne, mas a ideia nunca saiu do papel, já que a intenção era somente acumular patrimônio.

No final de 2013, a área foi ocupada por famílias de movimentos pela moradia, um direito previsto na Constituição, num acampamento que ganhou o nome de Amarildo de Souza. O nome prestava homenagem a um trabalhador assassinado por bandidos fardados no Rio de Janeiro e que comoveu o País naquele ano.

A ocupação cumpriu seu papel, pois desencadeou que a Justiça enfim barrasse a pretensiosa ideia do campo de Golfe – esporte muito popular, praticado por milhões de brasileiros. Só Que Não.

SPU pressionada

Artêmio Paludo morreu sem realizar seu sonho de se adonar do que não era dele. Ele nunca teve escritura do matagal abandonado, mas se dizia dono. Tinha posse, mas não tinha propriedade.

Nos últimos 11 anos, seus herdeiros perderam em todas as instâncias na Justiça, e hoje ainda buscam apenas os 60 hectares que sobraram dos 900. Com sorte, talvez algum dia consigam criar alguns camarões numa piscina ou mesmo construam um campinho de mini-golfe infantil.

A Ocupação Amarildo recebeu na época uma área de 138 hectares na cidade de Águas Mornas, na Grande Florianópolis, onde ainda resiste, apesar das más condições de cultivo.

Mais de uma década depois, a nova ocupação Pepe Pereira chegou ao local com 150 famílias vindas principalmente de Palhoça, e também de outras periferias da Grande Florianópolis. A maioria das famílias formadas por mães solo e muitas, mas muitas crianças.

A Ocupação buscou com isso pressionar a SPU para que formalize o repasse da área ao Incra, e assim seja destinada à reforma agrária e projetos de habitação popular. Sem discernimento suficiente para compreender que se trata de um protesto, uma ocupação temporária, um efetivo gigantesco da Polícia Militar desembarcou no local no mesmo dia, com cães, cavalaria, Bope, Tático, e 150 policiais armados de fuzil.

Reintegração sem mandado

A reintegração de posse foi cumprida de forma extrajudicial, o que extrapola os limites da Lei. Para evitar um banho de sangue, os manifestantes acataram a pseudo-ordem sem mandato, e todos se retiraram no mesmo dia. Alguns automóveis usados para transportar algumas das famílias que estavam estacionados perto dali, foram todos apreendidos. Assim, na mão grande mesmo. Sem nenhum mandado, de forma arbitrária.

Todas as famílias da ocupação Pepe Pereira estão devidamente cadastradas no Incra, e são integrantes oficiais do Programa Nacional da Reforma Agrária. Nesta semana, uma reunião na sede do Incra em São José deu prosseguimento ao caso. Nos próximos dias, outro encontro está agendado na SPU.

Justiça condena vereador de Joinville

O jornalista Leonel Camasão, eleito vereador em Florianópolis em outubro, venceu na Justiça um processo que movia contra o vereador de Joinville Cleiton Profeta (PL). A Justiça condenou Profeta por ofensas discriminatórias contra Camasão e seu marido, professor Paulo Cordeiro.

A decisão, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, obriga o joinvillense  a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais, deletar as publicações discriminatórias das suas redes sociais e ainda terá que postar um pedido de desculpas.

As ofensas de Profeta ocorreram por conta de que, em fevereiro deste ano, o advogado Rodrigo Sartoti, derrubou dezenas de decretos que tentavam flexibilizar a vacinação infantil de covid-19 em Santa Catarina, através de uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSOL, partido então presidido por Camasão na capital.

“Nesse contexto, Cleiton Profeta usou minha orientação sexual e a condição do meu marido, que vive com HIV há 12 anos, para proferir ofensas nas redes sociais, tentando descredibilizar minha pessoa em vista da vitória judicial obtida contra os decretos negacionistas”, explicou Camasão, ao comemorar a sentença.

Nas suas postagens homofóbicas, Profeta não citou nomes, o que ele não profetizou foi que a Justiça aceitou que as ofensas eram dirigidas a Camasão, seus filhos, marido e ainda sua ex- companheira.

Profeta não se manifestou a respeito da decisão judicial, mas ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.

Além dos danos morais, segue na Polícia Civil de Joinville um inquérito que investiga os crimes de injúria movida pelo preconceito (racismo no sentido amplo) e sorofobia.

“Iremos até o fim para buscar a condenação de políticos que tentam usar a imunidade parlamentar para cometer crimes. Iremos provar na Justiça que este é o caso em questão”, concluiu Camasão, que a partir de janeiro será vereador em Florianópolis.

Champagne e sorrisos

Réu em diversas ações e outros litígios na Justiça Catarinense – entre trabalhistas e relacionadas às eleições de 2022 – o mega empresário Luciano Hang participou nesta semana de uma confraternização de fim de ano com diversos juízes e outros magistrados de Santa Catarina.

A Corregedoria da Justiça até o momento não se pronunciou sobre a qualidade do champagne ou o motivo de tanta alegria e sorrisos entre as partes. A Justiça pode até ser cega, mas a sociedade não é, nunca foi.

Jaraguá campeão

Vendo o Jaraguá Futsal conquistar a Liga Nacional após 14 anos de jejum, também comemoro esse título histórico, como todo catarinense. Em 2009, fui o primeiro jornalista no Brasil a revelar que o então craque do Jaraguá e melhor do mundo Falcão, estava de saída do clube, junto com praticamente todo o time. Todos iriam para o Santos, que montou naquele ano uma equipe para disputar a Liga. Foi um furo de reportagem.

Mentalidade tóxica

Uma mulher de 77 anos foi até a casa do presidente Lula com uma coroa funeral, um gesto repleto de ódio e provocação. Ao ser abordada pela Polícia Federal, Maria Cristina de Lurdes Rocha chamou um dos agentes de “macaco”. Resultado? Foi presa por injúria racial.

Esse episódio é mais um exemplo de como o bolsonarismo se alimenta de crueldade e desprezo por valores básicos como respeito e dignidade. Esse comportamento, longe de ser exceção, reflete uma postura comum entre aqueles que defendem discursos de ódio.

Não há desculpa para o racismo ou para a falta de caráter. O Brasil precisa se livrar de vez desse tipo de mentalidade tóxica.