Região Santa Catarina

Uso do FGTS para comprar a casa própria é aprovado em conselho

O objetivo do governo é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias

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Uso do FGTS para comprar a casa própria é aprovado em conselho
Foto: Divulgação / Governo Federal

O Conselho Curador do FGTS aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a aquisição da casa própria. Agora, o FGTS Futuro pode ser usado na faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

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Com isso, o trabalhador com carteira assinada, que recebe até dois salários mínimos pode usar depósitos futuros para comprar um imóvel. Contudo, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar uma série de normas operacionais.

Instituído no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. A legislação permitia, apenas, que o uso dos depósitos no fundo, pagassem parte da prestação. No ano passado, foi autorizado o seu uso para amortizar a dívida ou liquidar o contrato antecipadamente.

O objetivo do governo é beneficiar cerca de 43,1 mil famílias com essa regulamentação. Além disso, caso a modalidade obtenha sucesso, a ideia é estender o uso do FGTS Futuro para famílias com renda de até R$ 8 mil.

Contudo, a utilização do fundo tem certos riscos, como o trabalhador que é demitido e não consegue outro emprego com carteira assinada. O trabalhador deve estar ciente de que, caso perca o emprego, vai ter que arcar com o valor integral da prestação.

Com isso, o Conselho Curador definiu que se o trabalhador perder o emprego, a Caixa Econômica Federal vai suspender as prestações por até seis meses e o valor não pago vai ser incorporado ao saldo devedor.

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