A cidade de Blumenau, no Vale do Itajaí, decretou situação de emergência em virtude dos fenômenos climáticos que atingiram a região desde o último dia 4 de outubro. Por isso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concedeu o aval à prefeitura para que as pessoas afetadas pela enchente possam sacar e utilizar o FGTS.
Porém, o benefício, segundo a Lei nº 8.036/90, só será concedido ao morador que for atestado pela Defesa Civil do município, dentro das áreas atingidas, mediante a tabulação documentada das cotas de enchentes. O limite do saldo de FGTS por pessoa é de R$ 6.220. Isto desde que o contribuinte não tenha realizado um saque anterior pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
“A liberação do benefício certamente será algo bastante importante para essas famílias”, destacou o prefeito Mário Hildebrandt. A Prefeitura de Blumenau, junto com a Caixa, está alinhando os detalhes de como será o trâmite para que os moradores possam realizar o requerimento do benefício. Em breve, todos os detalhes serão divulgados.
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