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Pela 1ª vez, Moraes vota por absolver réu envolvido no 8 de janeiro

Defesa alegou que ele é morador de rua e não participou de atos

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Pela 1ª vez, Moraes vota por absolver réu envolvido no 8 de janeiro
Foto: divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos de 8 de janeiro do ano passado. Naquela data, as sedes dos Três Poderes sofreram invasão e depredação, em Brasília.

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Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a instrução da ação penal, a PGR mudou o entendimento em relação à denúncia. E opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, que está atrás das grades desde o dia dos atos perto do Congresso Nacional.

A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu som o cerco dos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele sofreu agressão dos vândalos, e sofreu acusação de ser “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Moraes e o 8 de janeiro

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa. Nem que aderiu dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomar o poder e destruir o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal”.

O caso segue em julgamento no plenário virtual. Lá, os votos dos ministros tem registro no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou nesta sexta (8) e segue até a próxima sexta (15).

Até o momento, O Supremo Tribunal Federal condenou 116 réus pela participação dos atos golpistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Entre eles, quatro catarinenses: Dirce Rogério, de 56 anos, moradora de Rio do Sul; o músico de Blumenau Angelo Sotero de Lima, de 58 anos. E também a empresária Raquel de Souza Lopes, de 51 anos, moradora de Joinville, e Gilberto Ackermann, de 49, de Balneário Camboriú.

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão. Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

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