Região Grande Florianópolis

Menores acolhidos devem ter prioridade em atendimento de saúde mental

Liminar garante atendimento prioritário para os acolhidos em São José

Menores acolhidos devem ter prioridade em atendimento de saúde mental
Foto ilustrativa: Divulgação / TJMT

No máximo cinco dias para avaliação e dez dias para início do tratamento terapêutico, psicológico ou farmacológico. Este foi o prazo estabelecido em uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir o atendimento em saúde mental às crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em São José, na Grande Florianópolis.

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A ação foi ajuizada em um inquérito civil que apurava as políticas públicas para atendimento prioritário de crianças e adolescentes em situação de acolhimento na rede pública de saúde, a falta de agilidade e do integral atendimento a todos os níveis de atenção à saúde mental.

De acordo com o MP, no decorrer do procedimento, foi constatado que os atendimentos de saúde dos acolhidos, em especial na área de saúde mental, não têm a agilidade necessária. O último levantamento feito pelo Ministério Público apontou o diagnóstico ou a suspeita de transtornos psíquicos em relação a quase todas as crianças e adolescentes atendidos.

São efetivamente indiscutíveis as vulnerabilidades desse público e o fato de que diversos de seus direitos foram gravemente violados até a institucionalização“, disse a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, já que os acolhidos são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência ou abandono familiar.

Ainda segundo a Promotora, nas audiências realizadas pelo Juízo da Infância e Juventude de São José, a demora e a falta de continuidade dos atendimentos são queixas constantes das coordenações das casas de acolhimento. Muitas crianças e adolescentes aguardam a absorção pela rede de saúde e, ao serem inseridas, permanecem na fila de espera pela disponibilidade de agenda dos profissionais, a partir dos critérios gerais do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com base nas informações apresentadas pelas casas de acolhimento e pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, o pedido encaminhado ao Poder Judiciário foi no sentido de impor ao município de São José que forneça os atendimentos médicos e psicológicos necessários aos menores de idade acolhidos, em prazo curto e determinado.

A medida liminar foi deferida pelo Juízo da Infância e Juventude de São José, determinando que o município disponibilize a assistência terapêutica integral na área de saúde mental, inclusive psicológica e farmacêutica, em estrutura própria ou na rede privada (pago pela Prefeitura), às crianças e adolescentes acolhidos.

A assistência deverá ser garantida nos prazos máximos de cinco dias úteis, a partir da data do acolhimento, para avaliação individualizada por médico e psicólogo, e de dez dias úteis, a partir da avaliação ou da comunicação da demanda pela casa de acolhimento, para o início da assistência terapêutica em saúde mental.

Em caso de descumprimento da medida liminar, o município fica sujeito à multa diária de R$ 500. A decisão é passível de recurso.

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