Região Grande Florianópolis

Justiça Federal determina demolição de casas próximo ao Rio Tavares

Imóveis foram construídos em APP e causam danos ao rio

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Justiça Federal determina demolição de casas próximo ao Rio Tavares
Foto: Google Street View

A Prefeitura e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) terão que demolir algumas casas que estão localizadas em uma Área de Preservação Permanente (APP) no Sul da Ilha, próximo à ponte da SC-405, junto às margens do Rio Tavares. A determinação é da Justiça Federal.

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A área em que os órgãos devem tomar providências corresponde às ruas Beira Rio, servidão Beira Rio e outras pequenas servidões no entorno da SC-405. O pedido, que havia sido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2018, foi concedido pela Justiça em fevereiro.

Laudos técnicos do órgão apontam que a região é de inundação e, ainda, que as casas despejam esgoto bruto diretamento no Rio Tavares. Algumas das residências estão a menos de 30 metros do rio.

O MPF destacou que, em possíveis cenários futuros de mudanças climáticas, há risco de agravamento nas inundações. A Justiça Federal ressaltou que não são permitidas construções em terrenos da Marinha do Brasil.

A Floram e a Prefeitura da Capital entraram com recurso contra a decisão, que é provisória, mas a liminar foi integralmente confirmada pela Justiça. No decorrer da tramitação, outros órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram incluídos na ação junto ao MPF.

Para responder aos argumentos da defesa, a juíza Marjôrie Freiberger pontuou que, segundo a Prefeitura de Florianópolis, não há construções regulares na localidade. Além disso, ainda que as edificações não possuam licenciamento, os IPTUs são cobrados anualmente. Alguns moradores da região estão cadastrados e recebem auxílio de programas sociais.

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