Jornalista que denunciou juiz no caso Mariana Ferrer é condenada

A Justiça catarinense condenou a jornalista paulista Shirlei Alves a um ano de prisão em regime aberto, e também a uma indenização de R$ 400 mil, por conta de denúncias publicadas contra o juiz Rudson Marcos, que trabalha no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Numa reportagem que ganhou repercussão nacional publicada no site Intercept Brasil, Shirlei denunciou a forma preconceituosa com que a modelo e influenciadora Mariana Ferrer foi tratada durante uma audiencia online que tratava do crime de estupro cometido contra ela por um empresário nas dependências de um beach club de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

O caso, ocorrido em 2020, teve ampla divulgação na imprensa em todo o Brasil, principalmente depois que o réu acabou sendo absolvido em primeira instância, onde a Justiça considerou que houve “estupro culposo”, ou seja, cometido sem intenção, algo que não possui nenhuma referência no Código Penal.

Após a reportagem da jornalista, o Conselho Nacional de Justiça (CJN) com sede em Brasília, puniu o juiz catarinense Rudson Marcos com uma advertência. O trabalho de Shirlei Alves também acarretou na aprovação de uma nova Lei federal em defesa das vítimas de estupro no País.

De acordo com imagens da videoconferência que reuniu o magistrado, a vítima Mariana Ferrer e o advogado do acusado de estupro, o conhecido Gastão da Rosa Filho, a modelo e influenciadora digital foi humilhada ao revelar que foi drogada e violada nas dependências do beach club. Nas imagens, Mariana chega a implorar pela ajuda do juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. Rudson Marcos achou suficiente pedir a Gastão que mantivesse o “bom nível”.

Desde que a reportagem foi publicada, Shirlei passou a receber ameaças e precisou fechar seus perfis nas redes sociais com sua vida em risco. “Meu único desejo era expor a verdade e foi isso que fiz. Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, afirma Schirlei Alves.

A condenação de Schirlei à um ano de prisão foi proferida pela juiza Andrea Cristina Rodrigues Studer, e, segundo os juristas remete à época da ditadura, sendo considerada totalmente infundada, repleta de falhas processuais e extremamente desproporcional. Especialistas jurídicos consultados pelo Intercept Brasil concordam unanimemente que essa decisão considerada vingativa não tem precedentes.

De acordo com Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, “a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário”, disse ele.

Os advogados da jornalista devem agora recorrer da decisão, levando o caso para um novo julgamento, esta vez no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, instância onde atuam o juíz Rudson Marcos e também os promotores que atuaram no caso do estupro.

“Cada vez mais, nossas batalhas estão sendo lutadas no judiciário e não na corte de opinião pública. Apesar do cenário desfavorável e os altos custos, é claro que levaremos esse caso até o fim e lutaremos com todas as nossas forças. Vamos defender o direito de Schirlei de exercer sua profissão, o nosso direito de revelar o que fazem os poderosos e seu direito de saber”, informou a direção do Intercept Brasil.