O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para interromper imediatamente todos os procedimentos de eutanásia no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville e em uma clínica terceirizada. A investigação apura possíveis irregularidades na morte de 413 animais desde novembro de 2023. De acordo com o órgão, há indícios de que os sacrifícios ocorriam para “liberar espaço” nas baias, o que configura desvio de finalidade.
Ministério suspeita de eutanásia sem critério técnico
A investigação começou após denúncias sobre o aumento expressivo no número de mortes, especialmente ao longo de 2025. Além disso, o MPSC destaca o caso de um cão sacrificado por “agressividade” sem que houvesse qualquer laudo técnico ou tentativa de reabilitação.
Segundo o inquérito, depoimentos de ex-servidores reforçam a suspeita de que muitos animais morreram sem passar por uma avaliação clínica presencial. Nesse sentido, o Ministério Público acredita que a eutanásia, que deveria ser uma medida excepcional para casos sem cura, tornou-se uma ferramenta de gestão de espaço no centro.
Medidas solicitadas pelo MP
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público exige que o município suspenda todas as eutanásias no CBEA e na clínica conveniada. Além disso, contrate emergencialmente clínicas particulares para avaliar os animais de forma independente. E, por fim, entregue prontuários completos de todos os 413 casos para análise detalhada de métodos e profissionais responsáveis.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Joinville informou que ainda não recebeu a notificação formal da ação judicial, entretanto, garante que acompanha as investigações e responde a todos os questionamentos. O município defende que veterinários qualificados cuidam dos animais e afirma que a eutanásia ocorre apenas como última alternativa, seguindo protocolos rigorosos.
