A juíza Claudia Schlichta Giusti, da 2ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul, foi uma das premiadas no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação aconteceu na semana passada na sede do Conselho, em Brasília. A sentença vencedora concorreu na categoria sobre “Direitos dos Migrantes e Refugiados”.
Proferida em setembro de 2023, a decisão concedeu pensão por morte a uma família de haitianos, em função do falecimento do marido e pai, ocorrido no Brasil. O INSS havia negado o benefício com o fundamento de que não teriam sido apresentados documentos suficientes para comprovação da dependência econômica.
Analisando o caso concreto, a juíza considerou a situação de carência da viúva e as dificuldades para obter a documentação, entendendo possível reconhecer a união estável e a conseqüente dependência. A sentença foi confirmada por unanimidade, em março de 2024, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.
