Depois de diversas denúncias e um procedimento administrativo, a Justiça determinou que conselheiras tutelares de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina, sejam afastadas do cargo. A investigação apontou mais de 100 ocorrências de falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.
A liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul determina o afastamento imediato das rés. Elas são acusadas de negligência e descumprimento de suas atribuições legais, com a cessação dos pagamentos de seus salários e o imediato chamamento dos suplentes.
Denúncias contra as conselheiras
Conforme informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as servidoras cometeram falhas graves no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco. Entre as acusações, estão a omissão em casos de violência física e sexual, a falta de averiguação de denúncias comunicadas por outros órgãos da rede de proteção e a recusa em atender requisições do MPSC e acionamentos da Polícia Militar.
O Ministério Público apurou as denúncias e constatou mais de uma centena de ocorrências de descumprimento das atribuições das conselheiras. Contudo, as situações incluem a não averiguação de denúncias de violência e ausência em reuniões de rede para discutir casos importantes. Em algum casos, portanto, houve também a recusa em realizar o acolhimento emergencial, que acabava sendo feito pelo CREAS.
Resposta das conselheiras ao MPSC
Diante dos inúmeros casos relatados, a Promotoria de Justiça também expediu uma recomendação ao Conselho Tutelar e seus integrantes, para que cumprissem integralmente as atribuições descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, em resposta ao MPSC, as conselheiras relataram que continuariam atuando da mesma forma.
Decisão judicial
“A omissão das conselheiras tutelares sobrecarrega injustamente outros integrantes da rede, como a assistência social e a saúde. A expectativa é que o afastamento das conselheiras e a convocação dos suplentes contribuam para um atendimento mais eficaz e alinhado com as diretrizes legais”, destacou a promotora de Justiça, Fernanda Morales Justino, responsável pela ação.
Ela reforça que essa decisão marca um ponto crucial na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes em São Francisco do Sul. Por fim, destaca a responsabilidade e a importância do papel dos conselheiros tutelares na sociedade.
