A 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville condenou os responsáveis por manter um canil clandestino na Estrada Isaac, no distrito de Pirabeiraba. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O juiz determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. Também proibiu os réus de exercerem qualquer atividade com animais por pelo menos cinco anos. Além disso, os envolvidos perderam definitivamente a guarda de mais de 220 cães resgatados no local.
Condições degradantes do cães e mortes de filhotes
De acordo com o processo, uma força-tarefa entre o MPSC, a Polícia Civil e o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) estourou o canil clandestino em março de 2024. No local, as equipes encontraram um ambiente superlotado e totalmente insalubre. Os animais, de raças como Yorkshire, Shih Tzu, Pug, Spitz Alemão e Golden Retriever, viviam no meio de fezes e urina, sem ventilação e sem assistência veterinária.
Os fiscais também flagraram o uso de medicamentos vencidos e o fornecimento de água contaminada. Como resultado dessa precariedade sanitária, ao menos 15 filhotes morreram no espaço. A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz destacou que os donos exploravam os cães com fins puramente comerciais, gerando sofrimento físico e emocional contínuo aos animais.
Ministério Público vai recorrer
Uma perícia técnica oficial estimou que a reparação total dos danos causados aos cães chega a R$ 715 mil. No entanto, a sentença de primeira instância fixou a indenização em R$ 50 mil. Por causa disso, a promotora confirmou que o MPSC vai recorrer nos tribunais para exigir que os réus paguem o valor integral apurado pelos peritos. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Denúncia criminal e outros crimes
Além da condenação na esfera cível, os responsáveis também foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público. Segundo a acusação, eles responderão por maus-tratos não apenas aos cães, mas também a outros animais encontrados na propriedade, como porcos e bois.
Além disso, a denúncia inclui os crimes de receptação qualificada e corrupção de menores, já que os investigados teriam envolvido o próprio filho adolescente nas atividades ilegais.
Por fim, os réus também deverão responder por manter duas aves silvestres em cativeiro sem a autorização dos órgãos ambientais competentes.
