Região Balneário / Itajaí

Itapema aprova legislação que permite obra de alargamento da Meia Praia

Projeto aprovado sofreu alterações na sua redação final.

Itapema aprova legislação que permite obra de alargamento da Meia Praia
Fotos: Divulgação

Em Itapema, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta semana em 2ª votação um projeto de lei complementar que permite a captação de viabilizam o início das obras de alargamento da faixa de areia na Meia Praia, orçado em R$ 35 milhões.

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O Projeto aprovado sofreu alterações na redação original, atendendo a reivindicações do consórcio Sinduscon Costa Esmeralda. Na nova redação, a Prefeitura acatou o pedido de retorno da legislação da outorga onerosa, quando forem vendidos 50% dos CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Isso porque, enquanto 50% das cotas não forem leiloadas, os construtores não podem usar a atual legislação da outorga onerosa em seus projetos.

Os recursos para esse e outros projetos previstos pela Prefeitura de Itapema serão levantados através de um leilão de títulos da outorga onerosa, substituindo o aumento do potencial construtivo por recursos para viabilizar a execução dos projetos.

A Operação Meia Praia também prevê outras obras no entorno, como a criação do Píer Turístico do Rio Perequê, a abertura de uma Avenida Beira Mar na Meia Praia e novo calçadão e a requalificação das ocupações da Rua 450 e região, envolvendo os bairros Jardim Praiamar, Morretes e Sertão do Trombudo, com estimativa de construção de pelo menos 700 moradias populares que poderão ser financiadas por pessoas de baixa renda. Também está prevista a criação de uma Avenida na margem o Rio da Fita, interligando a rua dos Bombeiros até o Bairro Sertão do Trombudo e a criação do Parque Industrial e Tecnológico.

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