Verão: saiba como se prevenir ao comprar um imóvel no litoral

As belezas do litoral catarinense costumam atrair diversas pessoas que querem morar ou investir em imóveis na região. Opções não faltam e, na temporada de verão, aumentam os anúncios em sites, grupos de vendas e redes sociais com terrenos, casas e apartamentos, mas é preciso tomar alguns cuidados na hora da compra para não “entrar em um fria”.

O primeiro passo é verificar a idoneidade de quem está vendendo o imóvel. Se for uma imobiliária, verifique a reputação e a experiência no mercado, a qualidade do atendimento e como a empresa costuma atender as reclamações. Se for de particular, é necessário saber se a pessoa é a proprietária, se tem os documentos que comprovem essa propriedade, como a escritura ou posse, e os motivos da venda.

Após isso, é hora de verificar toda a questão fundiária do imóvel. Se tem matrícula, se o bem não está envolvido em alguma questão jurídica, como disputa ou inventário, por exemplo. Também qual a viabilidade de uso conforme o Plano Diretor do município, se não está em Área de Preservação Ambiental e se for em área rural, se possui a reserva legal averbada.

Regras não se aplicam para áreas públicas

A negociação de imóveis em áreas da públicas não pode ser realizada, conforme está nos artigos 183 e 191 da Constituição Federal. Especialistas no assunto salientam que documentos de posse ou usucapião não valem para essas áreas.

De acordo com a legislação, quem se arriscar a comprar um imóvel em área pública, pode perder o valor investido e o terreno e, quem estiver comercializando, pode responder criminalmente por estelionato, falsificação de documentos e parcelamento irregular do solo, caso esteja vendendo lotes de um mesmo terreno.

Um caso de invasão de área pública tem se destacado no litoral é a invasão da área da União destinada ao novo porto de Imbituba, na Praia do Porto. A empresa que possui a concessão da área, Imbituba Empreendimentos & Participação, busca na justiça a reintegração de posse para começar a obra do terminal.