Região Grande Florianópolis

Internação involuntária na Capital deve virar lei nesta segunda

Projeto será assinado nesta tarde pelo prefeito Topazio Neto

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Internação involuntária na Capital deve virar lei nesta segunda
Foto: Divulgação

Será assinado pelo prefeito de Florianópolis, Topazio Neto, às 13h30 desta segunda-feira (4), o projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos em situação de rua. Com isso, o projeto passa a se tornar lei na cidade. A proposta foi votada pela Câmara de Vereadores em duas etapas e recebeu a aprovação da maioria em ambas.

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Segundo o projeto, os pacientes poderão ser abordados nas ruas e levados para clínicas especializadas mesmo contra a vontade, desde que haja uma autorização por parte de familiares, ou assinatura de um servidor público da Saúde ou Assistência Social. A ação terá início em pessoas já identificadas pela prefeitura, que, conforme o prefeito, precisam de internação, visto que as demais ações não têm dado resultado.

Poderão ser internados, ainda, portadores de doenças mentais que ofereçam risco a eles mesmos ou a terceiros. Os pacientes receberão orientação médica para a internação. Eles serão acolhidos pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, desintoxicados e encaminhados a um serviço de saúde mental.

A lei vai garantir que essas pessoas recebam cuidados médicos e apoio multidisciplinar. Segundo a prefeitura, a proposta visa ajudar os envolvidos a se recuperarem integralmente e se reintegrarem à sociedade e à família. Ainda de acordo com o texto, o sucesso da iniciativa depende do compromisso da saúde pública, da administração municipal e, principalmente, da Secretaria de Assistência Social.

Segundo os dados levantados pelo município, a Capital catarinense conta atualmente com cerca de 900 pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desta quantidade, apenas metade aceita receber o acolhimento em equipamentos da cidade.

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