Nessa sexta-feira (4), a rede social X fez o pagamento de multa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 28 milhões, mas fez a transferência para conta errada.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão expedida nessa sexta-feira que a rede social X realizou a transferência para conta errada. Ele ainda determinou que o depósito da quantia seja regularizado.
O ministro determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. O X está bloqueado no Brasil desde o fim do mês de agosto deste ano. O motivo do bloqueio foi o descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Basil Internet Ltda, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
O ministro ainda determinou que, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.
A determinação do bloqueio foi efetivada por ordem encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais. O bloqueio da rede social aconteceu após o bilionário Elon Musk descumprir uma série de ordens judiciais.
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