Senado: acordo sobre isenção de vistos na Europa será votado na quinta

Um projeto que garante aos brasileiros o direito de permanecer em países da União Europeia por até 90 dias sem visto está na pauta da sessão do Senado marcada para quinta-feira (10). A proposta trata da forma de contagem desse período, no acordo de isenção de visto de curta duração para portadores de passaporte comum. A matéria, relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD), seguirá para promulgação, caso seja aprovada.

Desde 2012, brasileiros podem viajar à Europa a turismo ou negócios por até três meses sem necessidade de visto. No entanto, conforme o novo acordo, o uso da contagem por meses não é preciso o suficiente, o que pode gerar dúvidas no controle migratório dos países europeus.

Com a mudança, a permanência sem visto será limitada a 90 dias dentro de um período de 180 dias. Esse prazo começa a valer a partir da primeira entrada, sendo possível entrar e sair várias vezes dentro do período permitido.

Além disso, os senadores poderão votar um projeto que autoriza o presidente da República a incorporar, via decreto, as Emendas de Manila sobre segurança marítima. Também está na pauta a adesão do Brasil ao novo Fundo Multilateral de Investimento, voltado ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas na América Latina e Caribe.