Uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro de “prisão domiciliar humanitária” foi o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a determinar a transferência do ex-presidente da República para a Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal. Assim, ele foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Dessa forma, o despacho que determinou a transferência traz declarações dos filhos de Bolsonaro afirmando que o local na PF não tinha condições “mínimas de dignidade”.
Cela de Bolsonaro
No despacho, o ministro lembrou que o ex-presidente estava custodiado em condições bem melhores do que outros presos condenados. Ele ainda ressaltou que Bolsonaro irá para um ambiente com melhores qualidades. A cela individual da PF onde o ex-presidente cumpria a pena é de 12m², com diversos itens disponíveis. Ademais, ele tinha visitas reservadas sem a presença dos demais presos, entre outros benefícios.
O ministro apontou que a nova unidade tem melhores condições com uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. Portanto, a infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
A unidade irá oferecer 5 refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia). Bolsonaro terá ainda à sua disposição espaço para tomar banho de sol, com total privacidade e horário livre.
Decisão do Alexandre de Moraes
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE’, enfatizou Moraes.
O local na Papuda ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e bicicleta. Local para visitas e atendimento de advogados e médicos. Segundo Moraes, o espaço para visitas é amplo, podendo ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, “com cadeiras e mesa disponíveis nos dois ambientes”.
Por fim, na Papuda, Bolsonaro terá direito a visita da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas, a serem divididas pelos visitantes.
* Com informações da Agência Brasil.
