Varas criminais de Itajaí e Brusque destinam recursos para o RS

As Varas de Execuções Penais de Itajaí e Brusque destinaram R$ 790 mil das Penas Pecuniárias para as vítimas do Rio Grande do Sul (RS).

A juíza Cláudia Ribas Marinho, de Itajaí, repassou R$ 590 mil para a Defesa Civil gaúcha. Em Brusque, o juiz Edemar Leopoldo Schlösser destinou outros R$ 200 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endossou a iniciativa através da Recomendação nº 150/2024, que prevê o repasse de valores depositados.

“A respeito disso, não se pode ignorar a importância das entidades desta Comarca e os 167 projetos elaborados para atender às necessidades da população de Itajaí. Entretanto, a atual situação do Estado do Rio Grande do Sul é de calamidade pública e a destinação dos valores representará o salvamento de pessoas e a recuperação da população afetada”, registrou a juíza Cláudia Ribas Marinho em sua decisão.

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser destacou em seu despacho a observância da recomendação do CNJ para a tomada da decisão. “Em solidariedade à população gaúcha, determino que do valor atualmente disponível neste presente processo angariador de recursos, seja feito o repasse da importância de R$ 200 mil”, registrou o magistrado em sua decisão.

O Código Penal classifica pena pecuniária como uma pena restritiva de direitos, que o juiz pode aplicar em substituição às penas privativas de liberdade. Cabe ao Poder Judiciário definir a aplicação conforme as formalidades da lei.