Em uma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ficou determinada uma transferência milionária de contas do X e da Starlink Brazil Serviços de Internet para a União.
Os valores estavam bloqueados nas contas, ao todo serão R$ 7.282.135,14 da empresa X e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet. A decisão foi assinada, pelo ministro Alexandre, na última quarta-feira (11).
As empresas têm como controlador o bilionário Elon Musk. Os valores estavam bloqueados para o cumprimento integral das multas impostas pelo descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.
A empresa foi multada por não remover conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento. Além disso, a empresa foi bloqueada por não manter representante legal no Brasil.
Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com a transferência milionária, foi ordenado o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas. A determinação foi encaminhada ao Banco Central do Brasil, comunicada à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
Contudo a rede social X segue bloqueada no território brasileiro, pois a empresa continua sem um representante legal no país.
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