TCU decide: Lula e Bolsonaro ficam com joias e presentes

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presidente da República e ex-presidente são donos de presentes oferecidos por autoridades estrangeiras durante o curso do mandato. Com isso, a corte que fiscaliza as contas públicas encerra o impasse sobre propriedade nos casos de mimos recebidos enquanto Jair Bolsonaro (PL) e Lula da Silva (PT) estiveram, ou no caso do petista, está novamente, à frente do cargo de presidente.

Especificamente, a decisão encerra o caso dos relógios e joias sauditas, recebidas por Bolsonaro, além de um relógio recebido por Lula em 2025, na França, bem como os presentes, que encheram 11 contêineres, nos outros mandatos do petista. Os artigos, segundo o TCU não são bens públicos e podem ficar com os dois. A nota emitida pelo TCU com o parecer, também recomenda que haja um aprimoramento no que se trata de gestão de bens recebidos.

A orientação é que o Gabinete Pessoal do Presidente em exercício do cargo, em um período máximo de 30 dias após o recebimento de presente pela autoridade, o bem recebido, após avaliado, seja catalogado com minuciosa identificação de características, como marca, modelo origem e destinação. Se o bem irá para o acervo público ou é de propriedade particular. Todo processo deve receber publicidade, por meio do Portal da Transparência do governo federal.

Como consequência da decisão, todas as ações que questionavam o destino das joias recebidas por Bolsonaro na Arábia Saudita foram arquivadas. O Tribunal também arquivou processos sobre artigos dados ao presidente Lula, encontrados em um cofre bancário e em contêineres alocados em endereços ligados ao petista.

O relator do processo no TCU foi o ministro Antonio Anastasia. A decisão de 19 de fevereiro, foi encaminhada ao Congresso Nacional para que a “lacuna legislativa” seja avaliada.