O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da Justiça Federal nas seis ações que integram a Operação Hemorragia, que apurou indícios de lavagem de dinheiro em contrato das empresas Micromed e Alfa com o Governo do Estado. A decisão é do relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik.
No relatório ele considerou que o processo não era de competência da 1ª Vara Federal de Florianópolis por não haver recursos federais nos contratos investigados. A apuração, além da situação dos convênios, considerou que não há clareza de participação dos envolvidos em crimes de organização criminosa, nem a relação desse processo com a Operação Alcatraz, que deu origem à investigação.
Em trecho da decisão o ministro profere: “A descoberta fortuita de crimes, no bojo de operações investigatórias complexas, não pode ter como desdobramento a criação de juízo universal, definido de forma anômala, em violação ao princípio do juiz natural”. Todas as decisões, incluindo o recebimento da denúncia, foram anuladas. De acordo com o STJ caberá à Justiça Estadual decidir sobre o aproveitamento dos atos processuais.
A Operação Hemorragia foi deflagrada após fiscalizações da Receita Federal, identificarem indícios que dois grupos empresariais atuavam na prestação de serviços a órgãos públicos do Estado, simulando distribuição de lucros e prestação de serviços por empresas fantasmas. O dinheiro desviado, mais de R$ 26 milhões, teria sido utilizado para o pagamento de propina a agentes públicos e familiares.
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