STF determina suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) pela suspensão imediata da rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil. Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem 24 horas para implementar a ordem de bloqueio da rede social em todo o território nacional. Além disso, as gigantes tecnológicas Apple e Google terão 5 dias para remover o aplicativo X de suas lojas digitais.

A decisão de Moraes foi tomada após o X desobedecer uma ordem anterior para nomear um representante legal no Brasil. O prazo para cumprir essa determinação expirou às 20h07 de quinta-feira (29). A decisão também incluiu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X usando métodos como VPNs, mesmo com o site banido.

O ministro também havia imposto multas que somam R$ 18 milhões ao X por não remover perfis que, segundo a Justiça, violaram leis ao disseminar informações falsas e ataques às instituições democráticas. O X não cumpriu essa determinação.

No dia 17 de agosto, a plataforma fechou seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O fechamento do escritório ocorreu após ordens judiciais de Moraes, que foram alegadas em sigilo e mencionavam a prisão da representante.

Apesar do fechamento do escritório, o X continuou operando no Brasil, desrespeitando as ordens judiciais para remover conteúdos golpistas e de ataque às instituições, que o X considera “ilegais”. Elon Musk, proprietário do X, criticou as decisões de Moraes em postagens na própria rede social.

Notificação à Anatel e bloqueio da Starlink

Moraes também enviou uma notificação à Anatel para que a agência ordene às operadoras de internet o bloqueio do X. A implementação desse bloqueio pode não ser imediata devido a questões técnicas.

Além disso, Moraes bloqueou contas da Starlink Holding, outra empresa pertencente a Elon Musk, devido à falta de um representante legal do X no Brasil. Em resposta, a Starlink classificou as decisões de Moraes como “inconstitucionais” e anunciou a intenção de recorrer judicialmente.

Elon Musk, em sua defesa, afirmou que a SpaceX (proprietária da Starlink) e o X são entidades separadas com acionistas distintos, criticando as ações de Moraes como um “ataque ilegal” que prejudica injustamente outros acionistas e o povo brasileiro.