STF define quantidade de maconha para diferenciar usuário e traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão nesta quarta-feira (26) que vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal para diferenciar usuários e traficantes. A análise é um desdobramento do julgamento no qual a Corte definiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Por maioria, ficou definido um limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério objetivo para diferenciar usuário da droga do traficante. A tese final do julgamento também será definida na sessão de hoje. Com a decisão final, cerca de 6 mil processos que estavam suspensos e aguardavam a decisão do Supremo serão destravados.

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A norma prevê a prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo como consequências do porte de drogas. 

Com a decisão da Corte, deixa de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários, além do registro de reincidência penal. 

Descriminalização da maconha

Votaram pela descriminalização do porte oito ministros. O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e deve ser concluído nesta quarta. Confira abaixo como votaram os ministros:

Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha:

Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso
Edson Fachin
Rosa Weber (quando ainda era ministra. Por causa disso, seu sucessor, Flávio Dino, não votou neste processo)
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli (mas para que não se restrinja apenas à maconha)
Luiz Fux
Cármen Lúcia

Votaram contra a descriminalização do porte de maconha:

Cristiano Zanin (mas que o usuário não seja preso)
André Mendonça
Kassio Nunes Marques (mas que o usuário não seja preso)

Com informações de Agência Brasil