Na tarde dessa terça-feira (28), foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc), o Projeto de Lei que estabelece o direito das mulheres parturientes de receberem atenção integral à saúde em casos de perda gestacional espontânea, perda neonatal ou vítimas de violência obstétrica.
A iniciativa, intitulada “Lei Melissa Afonso Pacheco”, leva este nome, em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o trabalho de parto da mãe, Raquel Afonso, em um hospital de Santa Catarina.
O objetivo da proposta é proteger as mulheres grávidas e garantir a qualidade do atendimento obstétrico pelas unidades prestadoras de serviços públicos e privados, , integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os serviços que deverão ser oferecidos nestes casos, estão o acompanhamento psicológico e social à mãe e ao pai; acomodação separada para a mãe que tenha perda gestacional das demais gestantes e puérperas, entre outros.
A matéria também inclui no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o “Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica”, a ser celebrado anualmente em 15 de outubro.
O projeto é de autoria da deputada Paulinha (Podemos). Agora o texto segue para a sanção do governador do Estado, para virar Lei em Santa Catarina.
Geral
Geral
Geral
Geral
Blumenau
Geral
Geral
Geral
Geral
Geral
