Saiba quem tem direito e como se inscrever no Tarifa Social do Samae

Todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social têm direito ao desconto nas tarifas de água e esgoto em Blumenau, no Vale do Itajaí. O programa é amparado pela Lei Federal 14.898/2024, que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto no Brasil, e pelo Decreto Municipal 12.481/2019, que regula o benefício em Blumenau.

Assim, o desconto que as famílias têm direito é de 50% no valor.

Direito ao Tarifa Social

Para conseguir acesso ao benefício, a renda média da família deve ser de até meio salário mínimo. Ela deve estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), já atualizado ou ter um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, vale salientar que o recadastramento é realizado a cada dois anos.

Famílias com renda superior ao valor máximo estabelecido ou outras questões de vulnerabilidade social também podem ter acesso ao benefício. Contudo, nestes casos, acontece uma avaliação técnica e documental pela equipe de assistência social do Samae.

Como fazer a inscrição?

Enfim, para fazer a inscrição é preciso realizar o agendamento da avaliação e o envio da documentação para comprovação do CadÚnico ou BPC. Isso ocorre presencialente na unidade de atendimento ao público do Samae no Centro, que fica localizada na Avenida Beira-Rio, 1.243.

Todavia, quem preferir, pode fazer o contato por WhatsApp, no número (47) 99997-6731 para inscrição ou ainda tirar dúvidas.