Saiba como fazer o novo RG que 11,5 milhões de brasileiros já possuem

Cerca de 11,5 milhões de brasileiros já providenciaram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O cálculo foi divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Governo emite o novo RG desde janeiro deste ano.

Brasileiros de qualquer idade podem solicitar o novo documento, que unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Isso possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, de acordo com o governo.

O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessária a apresentação do passaporte.

A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só terá aceitação até 28 de fevereiro de 2032. O novo documento segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, que ganhou sanção do presidente Lula, e determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

De acordo com as autoridades, com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor. Isso porque antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Código de padrão

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se houve furto ou extravio, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo que se utiliza em passaportes.

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja atendimento. Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.