O programa social Bolsa Família possui mais de R$ 17,2 milhões de recebimentos indevidos do benefício em todo o Brasil. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) busca ressarcimento desde 2006, incluindo também o período da implementação do Bolsa Brasil.
Atualmente, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O maior número de beneficiados está em São Paulo, com mais de 2,5 milhões de famílias contempladas. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões.
A legislação vigente indica que o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A lei destaca que os valores serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público esteja envolvido na fraude, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.
Qual é a regra para integrar o Bolsa Família
Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, compromissos nas áreas de saúde e de educação, são regras para obter o benefício.
O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
O Ministério da Cidadania destacou que houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições nesse ano. Contudo, a grande maioria dos recebimentos indevidos gerou apenas advertências. Contudo, foram 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.
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