Justiça barra R$ 180 milhões em royalties a parentes de ministros do STJ e do STF

Nessa quinta-feira (24) o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou um contrato milionário de honorários advocatícios pago com dinheiro, no valor de R$ 180 milhões em royalties do petróleo para uma entidade sem fins lucrativos ligada a escritórios de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contudo, os ministros das Cortes superiores não estão envolvidos no caso e nunca julgaram causas desses advogados. Após a decisão, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condene a entidade a devolver os valores já pagos.

De acordo com o processo, a entidade é a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), que firmou contratos com mais de uma dezena de municípios para defendê-los na Justiça em ações contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela partilha dos R$ 180 milhões em royalties.

Contratada sem licitação, a Nupec afirma ser uma entidade especializada no assunto. Os principais subcontratados pela Nupec são o advogado Vinicius Peixoto Gonçalves, que faz parte dos quadros da entidade, como vice-presidente; Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, do STJ e Hercílio Binato de Castro, genro do ministro Luiz Fux, do STF, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Os casos são usualmente julgados pela Justiça Federal e estão concentrados, majoritariamente, em Brasília e no Rio de Janeiro. Usualmente, sobem para as Cortes superiores. Com esses advogados abertamente nos autos, os ministros, via de regra, ficam impedidos e não votam em casos relacionados a eles.