Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças e áreas de lazer da cidade de Gaspar, no Vale do Itajaí. A nova lei, sancionada pelo prefeito Kleber Wan-Dall, visa garantir um ambiente mais seguro e familiar para a população que frequenta esses espaços.
A Lei Complementar nº 181/2024 altera o Código de Posturas do Município, incluindo o Capítulo XII “Do consumo de bebidas alcoólicas”. A partir de agora, fica vedado o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em áreas públicas, com exceção do Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e de parques e praças durante a realização de eventos oficiais ou com autorização da prefeitura.
O descumprimento da nova lei prevê multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que é de R$ 150,80. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
A medida tem como objetivo reduzir os índices de violência, vandalismo e perturbação do sossego público, além de promover um ambiente mais adequado para o lazer das famílias e crianças.
“Nossas áreas de lazer são espaços públicos, destinados ao lazer, à prática de atividades físicas e à convivência familiar. É fundamental que esses locais sejam ambientes seguros e acolhedores para todos, especialmente para crianças, mulheres e idosos”, declarou o prefeito.
Proibido fumar em parques e playgrounds
Em maio deste ano, o Governo de Santa Catarina sancionou uma lei que proíbe pessoas de fumarem cigarro e derivados de tabaco em parques e playgrounds de todo o Estado.
Válida para ambientes públicos e privados, o texto prevê multa de R$ 840 para os infratores. A proibição deve estar sinalizada em placas, de acordo com o governo, em locais de fácil visualização.
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