Procon multa iFood em R$ 4 milhões por venda casada

A Secretaria de Defesa do Cidadão de Florianópolis, por meio do Procon, aplicou multa de R$ 4 milhões contra o iFood, site e aplicativo de pedidos de comida, nesta segunda-feira (25), em virtude de a plataforma estar praticando a imposição de pedidos com valor mínimo nas compras.

A Defesa do Cidadão justifica que a condição fere o Código de Defesa do Consumidor ao prejudicar a liberdade de escolha dos clientes, condicionando a aquisição do produto objetivado à compra de outro produto. Na pratica, é o que se caracteriza como “venda casada”. É forçar o cliente a adquirir um ou mais itens perante o mesmo fornecedor para conseguir concluir o seu objetivo inicial.

Segundo a coordenação do órgão de fiscalização, pelo mesmo motivo a empresa já havia sido notificada em junho e em setembro de 2021. Foi novamente alertada em agosto de 2022. Em todas as vezes a solicitação foi ignorada pelo iFood, o que motivou a emissão da multa. Agora, a empresa tem 10 dias para apresentar recurso ao Procon.