A loja Pneu Z, localizada na Rua Itajaí, no bairro Vorstadt, em Blumenau, voltou a ser fechada pelo Procon na manhã desta quinta-feira (28). Isso porque a empresa descumpriu do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano.
Dessa forma, a Pneu Z ficará interditada por tempo indeterminado. Em caso de descumprimento da determinação do Procon de Blumenau, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 100 mil. Além disso, surgiram novas reclamações de clientes.
Entre as novas denúncias registradas no Procon estão:
- reincidência de práticas abusivas graves, como a cobrança de valores indevidos por serviços não solicitados;
- serviços ofertados de forma gratuita e posteriormente cobrados;
- não emissão de nota fiscal ao consumidor ou com a emissão do documento sem o detalhamento dos valores de serviços e produtos fornecidos.
O que previa o TAC da Pneu Z
O TAC estabelecia um modelo de funcionamento das atividades da empresa na cidade, em função de diversas denúncias de consumidores junto ao órgão de defesa. Ou seja: incluía mudanças transparentes que favoreciam a prestação do serviço junto aos clientes.
Segundo o Procon, com a medida, “a empresa fica interditada até o cumprimento integral do TAC, adimplemento das sanções administrativas até o momento impostas, incluindo a solução das reclamações apresentadas”.
Entenda o caso
No dia 3 de abril deste ano, o Procon de Blumenau fechou a Pneu Z pela primeira vez, após denúncias de golpe. Clientes que se sentiram lesados pelo estabelecimento haviam registrado 78 reclamações até então. A loja foi interditada por um período de 10 dias.
Em 12 de abril, a empresa foi autorizada a retomar suas atividades, com uma série de ajustes previstos no TAC. O acordo incluía mudanças que favoreciam a prestação do serviço transparente na loja. Como, por exemplo, fixar tabela de preços dos produtos em local visível.
Já em 23 de abril, começam audiências entre consumidores e a loja Pneu Z para solucionar o registro de denúncias contra a empresa. A ação também fazia parte – desse modo – do TAC. No total, o Procon de Blumenau registrou 111 reclamações.
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