Prefeitura vai comprar imóvel de R$ 19 milhões do INSS

A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que autoriza a aquisição do imóvel atualmente ocupado pela Secretaria de Saúde e pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Central. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (BCPrevi) vai adquirir por R$ 19,4 milhões o terreno localizado na Rua 1500, no Centro, que pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O BCPrevi vai pagar o imóvel, que tem área de 2233,66 metros quadrados, de forma parcelada a partir de 2026, com recursos próprios. A proposta já recebeu aprovação do Conselho de Administração do Instituto. De acordo com o Governo Municipal a meta resolver um impasse que se estende há quase duas décadas entre o município e o Governo Federal.

A Justiça Federal havia determinado a desocupação da área após reconhecer a propriedade plena da União sobre o terreno. O INSS reivindicava, desde 2007, a regularização da ocupação. A aquisição representa, portanto, uma alternativa legal e definitiva para evitar a interrupção dos serviços de saúde prestados no local.

Saúde manterá atendimento

De acordo com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, a medida evita prejuízos à população e assegura a continuidade do atendimento:

“Estamos diante de uma situação que se tornou insustentável, um problema que se arrasta há anos. O município foi condenado a desocupar a área, onde hoje funcionam serviços essenciais de saúde. Com essa compra, será possível encerrar definitivamente essa disputa e assegurar que os serviços continuem sendo prestados à comunidade, sem prejuízos e sem necessidade de relocação imediata”, afirmou.

Durante o período de pagamento do imóvel, os serviços da Secretaria de Saúde e da UBS Central continuarão funcionando no endereço atual. A Prefeitura deve realizar estudos técnicos para definir um novo espaço que atenda às necessidades da população e permita o futuro remanejamento das unidades.