A Prefeitura de Florianópolis irá entregar, neste sábado (6), a famílias da comunidade Panaia, no bairro Carianos, os títulos de propriedade da terra onde moram. A entrega, que é resultado do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e realizado através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, irá acontecer na subprefeitura Sul, próximo ao centro de saúde do bairro.
Segundo o Diretor de Urbanismo, André Leivas de Araújo Vianna, eventos como esse devem ser mais comuns na cidade. Cada lote terá sua matrícula individualizada, conferindo o título de propriedade do imóvel aos moradores e garantindo o direito à moradia legal e, consequentemente infraestrutura, valorização do imóvel e possibilidade de venda e transferência regular.
A lei do Reurb, que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, tem como objetivo regularizar, organizar e assegurar aos ocupantes a prestação de serviços públicos e assim melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
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