Ministério Público cobra ação da prefeitura sobre a Praia da Galheta

A Prefeitura de Florianópolis tem um prazo de 30 dias para aprovar o Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta, conforme decisão recente da Justiça de Santa Catarina. O documento inclui, entre suas diretrizes, a possibilidade de regulamentar a prática do nudismo na área.

Criado em 1990 e recategorizado em 2016, o monumento teve a primeira versão do plano elaborada em 2024. Embora o conteúdo esteja disponível no site da prefeitura, a publicação oficial pelo Executivo municipal ainda não ocorreu.

Além da aprovação imediata, a Justiça determinou que, no período máximo de 180 dias, o município apresente um plano de ação detalhado, com medidas específicas para garantir a proteção e a fiscalização da unidade de conservação.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta que a falta de publicação oficial compromete a segurança jurídica e dificulta a preservação ambiental da Galheta, localizada entre a Praia Mole e a Barra da Lagoa. O órgão reforça que o plano é essencial para definir estratégias voltadas ao uso responsável do espaço, conservação da biodiversidade e ações de monitoramento ambiental.

Enquanto o plano não for aprovado e colocado em prática, a Justiça proibiu qualquer tipo de concessão pública ou atividade comercial no local. Caso os prazos judiciais não sejam cumpridos, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia de atraso.

Nota da Prefeitura de Florianópolis

“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que vai analisar a decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), bem como avaliar seus efeitos, para que possa tomar as providências cabíveis.”