Prefeitura de Blumenau vence ação judicial movida por banco

A Prefeitura de Blumenau obteve vitória em uma ação judicial movida por instituição financeira que prestava serviços bancários para o pagamento dos servidores públicos municipais. O processo discutia a legalidade da contratação da Caixa para os serviços bancários, de gerenciamento, centralização e processamento da folha de pagamentos.

Segundo a administração da cidade, diante do término do prazo de contrato com a instituição financeira que atendia a prefeitura, várias possibilidades foram estudadas. Em análise, a prefeitura considerou a contratação direta da Caixa como uma opção que melhor atenderia ao interesse público.

Diante disso, observando todos os requisitos legais, a contratação da Caixa foi efetivada por meio de um processo de dispensa, sem a abertura de processo licitatório comum; onde várias instituições financeiras poderiam participar da disputa. Porém, o banco que vinha prestando o serviço entendeu que poderia ser irregular e entrou na Justiça.

Durante o processo, todos os questionamentos encaminhados ao município foram respondidos pela Procuradoria Geral do Município. Esclarecimentos que resultaram no julgamento improcedente da ação. A 1ª Vara Federal de Blumenau entendeu que “não restou demonstrado qualquer desvio de finalidade, lesão econômica ou jurídica”.