Prefeitura conclui a compra do Hospital de Camboriú

A Prefeitura de Camboriú oficializou a compra do Hospital da cidade, encerrando um impasse que se arrastava há mais de sete anos. Com o pagamento de R$ 9.650.120,19 realizado por meio de depósito judicial na última sexta-feira (18), o Município garantiu a permanência da estrutura hospitalar como patrimônio público, afastando de vez o risco de leilão e assegurando, dessa forma, a continuidade do atendimento à população.

O processo teve início em 2017, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação judicial solicitando a extinção da Fundação Hospitalar de Camboriú, apontando diversas irregularidades na gestão e prestação de serviços. Com a possível liquidação da entidade, os bens iriam a leilão, o que colocaria em risco a manutenção dos serviços hospitalares.

Diante do desfecho jurídico, o prefeito Leonel Pavan, ainda no início de sua gestão, iniciou tratativas com o MPSC para buscar uma solução definitiva. Em audiência realizada no dia 6 de março deste ano, o Município manifestou interesse formal na compra do patrimônio da Fundação, com o objetivo de preservar os serviços de saúde.

Aprovação legislativa e negociação do valor

A proposta foi aceita e homologada pela Justiça, com a condição de aprovação legislativa e formalização contratual. Em seguida, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei n.º 3.639/2025, autorizando a compra por R$ 10.176.226,01.

Após novas negociações, a administração municipal conseguiu fixar o valor em R$ 9,6 milhões, a serem pagos em parcela única, com prazo de até 30 dias a partir de 9 de julho. O Município efetuou o pagamento no dia 18 de julho, dentro do prazo legal, utilizando recursos próprios.

O prefeito Pavan destacou os benefícios imediatos e futuros da aquisição. “A efetivação desta compra transfere formalmente a propriedade do hospital para o Município. Isso nos permite investir diretamente, gerir com mais eficiência e garantir qualidade no atendimento. É um avanço histórico para a saúde pública de Camboriú”, declarou.

Novo momento para a saúde de Camboriú

Com o hospital sob controle da Prefeitura, a cidade abre um novo ciclo na gestão da saúde. A expectativa, portanto, é de que a municipalização da estrutura permita modernizações, ampliação de serviços e maior eficiência no atendimento à população.

Além disso, a administração municipal garante que novos investimentos já estão em planejamento para requalificar os serviços oferecidos e fortalecer o cuidado com os cidadãos.