Prefeito de Florianópolis apoia PEC da privatização das praias

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), se manifestou nesta semana sobre a polêmica da privatização de praias em todo o Brasil. Em uma audiência pública virtual no Senado, Topázio expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia acabar com os terrenos de marinha, abrindo caminho para que municípios, estados e até proprietários privados assumissem o controle dessas áreas.

Durante sua intervenção, Topázio destacou a condição singular de Florianópolis, com sua extensão insular, e argumentou que o município já arca com a responsabilidade pela manutenção das áreas costeiras. Ele assegurou que a transferência de propriedade para privados não representaria necessariamente uma ameaça ao meio ambiente, enfatizando que as áreas poderiam continuar protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APP).

O posicionamento do prefeito vai de encontro a vozes críticas, como a da coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Scherer. Ela alertou para os riscos das mudanças climáticas e a importância de manter as áreas costeiras preservadas.

Apesar das críticas, Topázio encontrou respaldo em outro catarinense presente na audiência, o senador Esperidião Amin (PP), que defendeu a alteração da legislação sobre terras de marinha, argumentando que a PEC está alinhada com o pacto federativo ao transferir responsabilidades aos estados e municípios.

Antes mesmo da audiência, diversas entidades já se posicionaram contra as mudanças propostas pela PEC. O Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Ambientalista do Congresso Nacional, citou exemplos preocupantes, como o de Balneário Camboriú, onde intervenções de infraestrutura resultaram em sérios impactos ambientais, como a diminuição da área de lazer na praia Central e o sombreamento de outras áreas.