Uma ação, realizada nesta segunda-feira (11) pela Secretaria de Defesa do Cidadão (Procon) de Florianópolis, orientou postos de combustíveis a respeito da clareza na divulgação dos valores antes e após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, 36 estabelecimentos foram notificados.
A ação tem como objetivo verificar se os postos de combustíveis de Florianópolis estão cumprindo o Decreto nº11.121, publicado na última quinta-feira (7), no Diário Oficial da União. Segundo a exigência do documento, os preços devem ser informados de maneira “correta, clara, precisa, ostensiva e legível, antes e depois da redução do ICMS”.
Os estabelecimentos que receberam notificação têm 48 horas para regularizar a situação e cinco dias para demonstrar defesa, demonstrando o cumprimento da nova lei. Ao longo da semana, as equipes do Procon da Capital seguem orientando mais postos.
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