Plano Diretor terá consulta popular após audiências públicas

Assim que for concluída a série de13 audiências públicas que discute o Plano Diretor por regiões em Florianópolis, a minuta finalizada será ainda apresentada para uma consulta popular. A decisão foi comunicada pela Prefeitura da Capital em reunião com representantes do Ministério Público de Santa Catarina e da Defensoria Pública do Estado, promovida pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital na segunda-feira (18).

A confirmação da consulta popular atende a reivindicação de diversas entidades comunitárias que procuraram o Ministério Público dias antes. Dessa forma, a população poderá conhecer e se manifestar sobre a minuta em formato de texto de lei proposta pelo Poder Executivo Municipal antes do envio para o Conselho da Cidade.

Segundo a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, na reunião, o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram à Prefeitura os anseios da sociedade organizada e propuseram a realização de um grande evento presencial e com transmissão por TV e internet, com a apresentação do projeto à população, permitindo a participação de quem não estiver presente, via chat.

Mesmo sem a obrigação legal de realização dessa apresentação pública final à população após as audiências públicas, a Prefeitura respondeu que poderá promover a consulta popular num formato que ainda será apresentado ao Ministério Público. Os representantes do Prefeito Topázio Neto também informaram que farão ações de reforço informativo sobre a possibilidade de participação em eventos promovidos pelas associações interessadas para tirar dúvidas e levar informações técnicas, respondendo a todos os pedidos realizados pelas associações e cidadãos.