A partir desta segunda-feira (14), abre o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. O prazo segue até o dia 25 de abril.
Como realizar os pedidos
Dessa forma, a isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal.
Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número do CPF e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Quem tem direito
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Ou seja, baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.
Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.
Justificativa de ausência
O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.
De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. A justificativa é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
Cronograma
Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.
O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio. Em seguida, o MEC abrirá o período oficial de inscrições deste ano. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.
Porta de entrada do Ensino Superior
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Portanto, facilita o acesso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Por fim, instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados servem como critério único ou complementar nos processos seletivos. As notas também são parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o oferecido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com informações da Agência Brasil
