A Operação Natal, do Procon de Blumenau, já está nas ruas fiscalizando o comércio para resguardar os direitos dos consumidores. Dessa forma, a ação serve para verificar se os produtos estão com os preços fixados nas etiquetas de forma visível e clara. É a chamada precificação.
Conforme o o diretor do Procon de Blumenau, Ray Reis, a ação tem como proposta orientar os estabelecimentos comerciais para que as relações entre comerciantes e consumidores durante as compras de Natal aconteçam da melhor forma possível.
Operação Natal: compras
Considerada uma das datas mais importantes do calendário nacional, comerciantes aproveitam o Natal para aquecer as vendas com ofertas e descontos atrativos. Desse modo, o Procon também orienta os consumidores para as compras natalinas, incluindo os produtos adquiridos pela internet.
Primeiramente, é importante verificar as informações das embalagens, incluindo o preço cobrado à vista e as taxas de juros no caso de compras a prazo. Além disso, é necessário que o consumidor esteja ciente de como vai fazer o pagamento para evitar constrangimentos desnecessários.
Quando a compra do produto é destinada às crianças, o consumidor deve dar também atenção especial nas especificações das embalagens. Você sempre deve verificar a qualidade do produto, composição, garantia. E ainda conferir ainda se a mercadoria possui o selo de conformidade do Inmetro e para qual idade indicada é destinada.
Nos casos de defeitos, o problema deve ser solucionado pelo fornecedor em no máximo 30 dias. Após este período, o consumidor escolhe se quer substituir o produto por outro da mesma espécie, bem como cancelar a compra e receber o dinheiro de volta.
Além disso, pode solicitar um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito. Se for um produto essencial, como fogão, geladeira, medicamento e alimento, por exemplo, a troca do item por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito de imediato.
Nota fiscal
O Procon esclarece que a exigência da nota fiscal é um direito do consumidor, e que ela poderá ajudar nos casos de troca ou conserto, além de contribuir para que possa fazer denúncias junto ao órgão quando houver irregularidades nas negociações ou problemas com as mercadorias.
Nas trocas de mercadoria, o Procon reforça que os estabelecimentos não são obrigados a fazer. Mesmo assim, a orientação é para que o consumidor se informe com o estabelecimento como funciona a política de trocas e que seja constado no cupom fiscal para evitar transtornos nos casos que não houve o cumprimento por parte dos estabelecimentos.
Internet
Nas compras pela internet, os consumidores devem analisar se o preço do produto realmente compensa e verificar também se há custos com a entrega. Além disso, conferir as ofertas anunciadas pela internet e se estas promoções constam no site oficial do vendedor para evitar fraudes.
O Procon orienta sobre a importância de observar se o site é seguro, confiável e se possui o nome e o CNPJ da empresa, além das informações necessárias para fazer contato. É importante atenção na hora de pagar o boleto e verificar quem é o beneficiário.
Vale lembrar que o consumidor tem um prazo de sete dias para fazer a devolução do produto nas compras on-line. Ou seja: independentemente do motivo, seja por arrependimento ou irregularidades encontradas na mercadoria.
Denúncias
Em caso de práticas de preços abusivas ou mesmo quando as vendas não estejam sendo realizadas de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores podem fazer denúncia diretamente na sede do Procon.
O órgão de defesa atende das 9h às 16h, na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio), 1.242, no Centro. Ou então via WhatsApp do Consumidor pelo número (47) 3381-7151 (somente mensagem de texto).
Confira as dicas do Procon nas compras natalinas:
– Compre o produto somente se você necessita
– Fique atento à marca, qualidade e garantia do produto
– Veja com o estabelecimento qual a política de troca e se há prazo.
– Exija a nota fiscal de compra do produto
– Verifique as especificações dos produtos destinados às crianças
– Consulte se há reclamações contra a empresa que está vendendo o produto
– Nas compras on-line, verifique se o preço realmente compensa, incluindo o frete
– Visite o site oficial da loja na internet para evitar golpes
– Por fim, se você fizer compras pela internet, pode cancelar ou devolver o produto no prazo de sete dias