Nessa quinta-feira (26) a equipe de defesa da rede social, do bilionário Elon Musk, apresentou uma petição com o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira. O objetivo é oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da rede social no país e fazer com que o X seja liberado.
A documentação apresentada é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o X seja liberado no Brasil. Um representante legal vai viabilizar o desbloqueio da plataforma no país.
Além disso, a petição vai comprovar que a rede social executou o bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crimes. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes precisa analisar toda a documentação, verificar se todas as exigências foram cumpridas e avaliar a opinião de órgãos oficiais.
Somente após todo o trâmite jurídico o ministro vai decidir sobre um eventual retorno ou dizer o que ainda não foi entregue para possibilitar o fim da suspensão.
O ministro pediu que órgãos do governo também apresentem informações comunicando a situação cadastral da rede social no Brasil, a condição dos bloqueios exigidos por lei, entre outros.
Como o processo corre em sigilo, ainda não foi possível identificar quais informações foram prestadas de fato. A certeza é que Alexandre de Moraes só decidirá quando tudo estiver disponibilizado.
Alexandre de Moraes impôs nova multa, de R$ 5 milhões, à rede social X por ter burlado o bloqueio judicial que impedia seu funcionamento no Brasil. O X precisa pagar essa multa, ou recorrer dela dentro do prazo legal. A Anatel vai informar ao STF por quanto tempo o “drible” ficou vigente.
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