“Não é Não”: MPSC investiga adoção de protocolo contra assédio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de verificar a implementação do Protocolo “Não é Não”. Trata-se de uma iniciativa que visa garantir a proteção das mulheres e prevenir situações de constrangimento e violência de gênero em diversos locais. Estão entre os exemplos casas noturnas, boates, shows com venda de bebida alcoólica e estádios esportivos.

O Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID) cuidará do procedimento instaurado. Assim, a medida tem como base a lei que institui o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços. 

De acordo com a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, Coordenadora do NEAVID, o procedimento busca assegurar que os princípios do protocolo – como o respeito ao relato da vítima, a preservação da dignidade e a celeridade no atendimento – sejam efetivamente aplicados. 

“Não é Não”

Uma das providências iniciais determinadas na instauração do procedimento é a realização de uma pesquisa pela equipe técnica do NEAVID sobre a produção legislativa relacionada à implantação da Lei nº 14.786/2023 nos âmbitos estadual e municipal. O foco primário são as cidades de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Lages, Concórdia, Balneário Camboriú e Tubarão. 

Além disso, a coordenadora do NEAVID também determinou a expedição de ofício à Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina. Por meio dele, solicita informações sobre a adoção do protocolo nos estádios e oferece apoio técnico para sua implementação. Da mesma forma, à Federação das Associações Empresariais de SC (FACISC), com pedido semelhante voltado a casas noturnas, boates e casas de show. 

“O Protocolo ‘Não é Não’ representa um marco na qualificação do acolhimento às mulheres em situação de violência, ao estabelecer diretrizes claras para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Ele orienta profissionais a reconhecerem os sinais da violência, escutar com empatia e garantir respostas céleres e eficazes. Mais do que norma, é um compromisso com a dignidade e os direitos de todas as mulheres”, conclui a Coordenadora do NEAVID, por fim.